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Cristiano Gouveia
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Cristiano Gouveia
OAB 278.638/SP
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Direito Administrativo
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É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
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Presidência da Republica
Legislação ·
há 28 anos
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências....
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Diário ·
há 12 anos
Processo n. 0010309-82.2014.5.15.0055 do TRT-15
Notificação Processo Nº RTSum-0010309-82.2014.5.15.0055 Relator PAULO BUENO CORDEIRO DE ALMEIDA PRADO BAUER AUTOR ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO FLAVIA ANDRESA MATHEUS GOES(OAB: 244617) RÉU...
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Consultor Jurídico
Notícia ·
há 13 anos
Decreto complica regulamentação da aposentadoria especial
O custeio previdenciário, dentro do sistema normativo vigente, é, seguramente, um dos mais complexos. A afirmativa, por mais conhecida e intuitiva que nos seja, ainda se faz necessária quando...
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